Termos e condições de compra e venda de produtos na loja virtual https://www.hautstore.com.br

 

Nós somos a Haut, razão social HE Comércio de Cosméticos e Produtos de Perfumaria, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ/MF sob o nº 46.159.322/0001-89, com sede na Rua Emílio Gleber, 602, Bairro Atuba, Colombo/PR, CEP 83408-290, doravante denominada simplesmente Haut, e, de outro lado, o cliente da Haut, qualificado no momento da compra dos produtos Haut, doravante denominado simplesmente Cliente.

 

Nesse documento queremos informar ao nosso Cliente sobre as regras de acesso, navegação e condições de uso aplicáveis à Loja Virtual (site, ou ainda ‘website’), a seguir descritas.

 

Considerando que a Haut realiza venda de produtos nacionais pela internet;

 

O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos pelo Cliente por meio do site Haut (www.hautstore.com.br).

 

A Haut poderá alterar os presentes Termos sempre que entender necessário sem prévia comunicação.

 

A qualquer momento, a Haut poderá ceder ou transferir os direitos e obrigações deste contrato, concordando o Cliente em cooperar com a Haut nessas cessões ou transferências.

 

Os Termos de Uso da Haut se aplicam exclusivamente aos serviços por ela prestados, não se responsabilizando a Haut por outros serviços eventualmente regulados por outros instrumentos de terceiros equivalentes e autônomos, que não integrem este documento.

 

Se você deseja acessar e fazer uso dos serviços que prestamos por meio do site Haut Store, deverá informar os dados necessários para a efetivação de seu cadastro na através do botão ‘minha conta’, tornando-se, assim, um “Cliente”.

 

Considera-se como Cliente:

1. A pessoa natural ou jurídica contratante dos serviços prestados pela Haut, a quem será autorizada o uso do site Haut Store, conforme condições estabelecidas no presente documento; e 

2. Qualquer pessoa, autorizada ou não, que utilize o referido site em nome do Cliente mediante a inserção de login e senha válidos.

 

O acesso à loja virtual Haut Medical se dá pelo endereço virtual (URL) https://www.hautstore.com.br.

 

A partir da loja virtual Haut, após efetuado o login, é possível gerenciar as configurações do Cliente, como dados pessoais e endereço para entrega dos produtos por este adquiridos.

 

É de responsabilidade da Haut a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, por meio do selo "Loja Protegida".

A Haut apenas realiza o tratamento de dados pessoais do Cliente estritamente necessários para a finalidade de cumprimento das obrigações contratuais assumidas pela Haut, conforme Política de Privacidade da Haut (acesse aqui).

 

No caso de exercício pelos titulares (art. 5º, V, LGPD) ou determinações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) comunicadas diretamente ao Cliente e havendo reflexo sobre as atividades executadas pela Haut, deve o Cliente, imediatamente ou no prazo máximo de 24 horas do recebimento da solicitação, dar ciência à Haut a respeito da solicitação, para que esta possa adotar as providências cabíveis, sob pena de responder o Cliente pelas perdas e danos causadas à Haut.

 

Em caso de requisição formal por qualquer Autoridade competente ou parte legitimada, ou em virtude de obrigação legal ou normativa, poderá a Haut prestar as informações e divulgar os dados requisitados, independentemente de autorização do Cliente ou dos respectivos titulares.

 

O Cliente, por sua vez, se compromete a não disponibilizar sua senha de acesso ao site a terceiros, bem como a tomar providências razoáveis para manter suas informações sob sigilo. Caso o Cliente identifique e/ou desconfie que terceiros tiveram acesso à sua senha, este se compromete a comunicar a Haut para que as devidas providências sejam tomadas.

 

Apenas pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos poderão se cadastrar e utilizar-se dos serviços prestados pela Haut. Reservamo-nos o direito de excluir o cadastro e cancelar pedidos de menores de idades, porém valores pagos por serviços já prestados não serão devolvidos no caso da violação desta regra.

 

Ao preencher o cadastro, o Cliente declara que as informações que o identificam são verdadeiras, precisas e completas, bem como se declara ciente de que eventuais falsidades poderão sujeitá-lo às responsabilidades criminais e cíveis, de acordo com a legislação brasileira.

 

O Cliente é responsável por atualizar e manter exatas todas as informações fornecidas à Haut relativas à sua conta, bem como pelos dados bancários fornecidos para viabilizar os pagamentos.

 

O Cliente expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pela Haut nas seguintes hipóteses:

1. Com as demais empresas integrantes do grupo econômico e autoridades, conforme necessário para o processo de compra e o cumprimento da legislação em vigor;

2. Com parceiros comerciais, com os quais a Haut mantém um relacionamento de colaboração ou parceria, a fim de oferecer soluções financeiras e linha de crédito pré-aprovado.

 

O Cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de mensagens pelo aplicativo WhatsApp, formulário de contato do site ou envio de e-mail para atendimento@hautmedical.com.br, ou pelos dados disponibilizados em nosso SAC.

 

Caso o contato com o SAC se refira aos Produtos entregues pelos Parceiros da Haut, tais Parceiros serão responsáveis por sanar as dúvidas, eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado por ele no site.

 

O prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, sendo contabilizado em dias úteis. As entregas dos produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Excepcionalmente, algumas entregas de produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados, ou fora do horário previamente informado.

 

A conferência da adequação das dimensões do Produto é de exclusiva responsabilidade do Cliente, que deverá se assegurar de que estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do Produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das mercadorias.

 

Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado pelo Cliente, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço informado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos e responsável, portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o Cliente entende e aceita que o pedido retornará para o Centro de Distribuição da Haut.

 

Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou o endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

 

O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do Produto.

 

O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do produto.

 

A Haut não autoriza a transportadora a:

1. Entrar no domicílio onde será entregue o Produto;
2. Entregar o Produto por meios alternativos (exemplo: içar Produto pela janela);
3. Realizar instalação ou manutenção de Produtos;
4. Abrir a embalagem do Produto;
5. Realizar entrega em endereço diferente do que consta na nota fiscal;
6. Entregar o Produto para pessoa com menos de 18 anos e/ou sem documento de identificação.

 

A Haut não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na Secretaria da Fazenda - SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do Cliente, sendo, portanto, necessário o comparecimento deste no posto fiscal para que a mercadoria seja devidamente liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.

 

As regras dispostas nos itens descritos nos parágrafos acima, referentes à política de entrega também são aplicáveis aos Produtos vendidos e entregues pelos Parceiros da Haut, exceto naquilo que a política de entrega do Parceiro dispuser expressamente de forma contrária.

 

Ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:

1. O prazo de desistência da compra do Produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento;

2. Em caso de desistência da compra, o produto deverá ser devolvido à Haut na embalagem original ou similar, acompanhado da nota fiscal, do manual e de todos os seus acessórios.

 

O Cliente deverá solicitar a devolução por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Haut ou pelo Parceiro.

 

Após a chegada do Produto ao Centro de Distribuição, a Haut verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.

 

Em compras com cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela Haut, é de exclusiva responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, uma vez que a Haut, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.

 

Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente). Caso o(a) comprador(a) não tenha uma conta corrente que atenda às condições citadas, será enviada, no mesmo prazo, uma Ordem de Pagamento em nome do titular da compra. Ela poderá ser resgatada em qualquer agência do Banco Bradesco, mediante apresentação de documento de identidade e CPF.

 

A Haut isenta-se da obrigação de cancelar qualquer Produto que não preencha os requisitos elencados no presente descritivo.

 

Todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor. Em caso de devolução dos Produtos que possuam estoque limitado e sazonal, a Haut restituirá o valor pago ao Cliente.

 

O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução por meio do SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente). As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Haut ou pelo Parceiro.

 

O Produto deverá ser devolvido à Haut na embalagem original ou similar, acompanhado da nota fiscal, do manual e de todos os seus acessórios, conforme cada produto adquirido.

 

Após a chegada do Produto ao Centro de Distribuição, a Haut verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do Produto de acordo com a solicitação feita pelo Cliente.

 

A Haut isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer Produto devolvido sem que o SAC (Setor de Atendimento ao Cliente) seja comunicado.

 

Nos casos de ofertas de Produtos vendidos no site da Haut, quando se tratar de importação, os serviços relacionados à assistência técnica, garantia ou política de troca de produtos podem variar de acordo com o respectivo Parceiro da Haut.

 

Formas de Pagamento e Prazos de Entrega

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Pagamento à vista: 

1. Boleto bancário;
2. Débito em conta;
3. Cartão de crédito; e
4. PIX.

 

Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até dois dias úteis, a partir do pagamento.

 

Compras pagas por meio de débito em conta: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até dois dias corridos.

 

Pagamento parcelado:

1. Cartão de crédito.

 

Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela Haut por e-mail.

 

Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até dois dias corridos, sendo que em caso de divergência cadastral, a Haut entrará em contato com o comprador.

 

Os preços dos Produtos vendidos na loja virtual Haut serão publicados em Reais e estão sujeitos a variações cambiais enquanto os produtos estiverem disponíveis para a venda, motivo pelo qual o valor da oferta dos Produtos poderá ser atualizado constantemente na respectiva página de anúncio, sem prévio aviso. Uma vez concluída corretamente a transação de compra, o valor não será alterado.

 

As ofertas podem ser encontradas na página principal do site da Haut e na lista de departamentos. Porém, uma oferta pode ser retirada do site quando os Produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição dos mesmos.

 

O Cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o Cliente deverá entrar em contato com o nosso SAC.

 

Antes de comprar um Produto, o Cliente deve ler atentamente em sua página a descrição do uso e manuseio, bem como a indicação de faixa etária. Em caso de dúvida, deverá contatar o SAC.

Para fins de definição, segundo a presente jurisdição brasileira aplicada, podemos dizer que o caso fortuito é o evento que não se pode prever e que não podemos evitar. Já os casos de força maior seriam os fatos humanos ou naturais, que podem até ser previstos, mas da mesma maneira não podem ser impedidos; por exemplo, os fenômenos da natureza, tais como tempestades, furacões, raios, etc ou fatos humanos como guerras, revoluções, e outros.

 

Assim, conclui-se que nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato, causados por casos fortuitos ou força maior.

 

Os presentes Termos de Uso serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, aplicando-se supletivamente o Código Civil Brasileiro aos casos omissos neste instrumento.

 

O presente instrumento obriga as partes contratantes, seus sucessores e herdeiros, em todas as suas cláusulas, termos e condições.

 

Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer fundamento, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições contratuais, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

 

Fica eleito o foro de domicílio do Cliente para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.